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Lei Maria da Penha e o Poder Judiciário


Entendimento jurisprudencial do Tribunal da Justiça do Estado do Maranhão


Sinopse 



Este livro procura abordar as situações fáticas individuais e coletivas que dificultam ou impedem a proteção e defesa dos interesses de indivíduos socialmente fragilizados ou desfavorecidos, dentre os quais a mulher, vítima de preconceito e das mais variadas formas de violência. O olhar é dirigido ao Poder Judiciário, especificamente do estado do Maranhão, trazendo casos reais de violência doméstica, enquadrados na lei Maria da Penha. 

A presente obra é fruto de uma pesquisa documental a respeito do entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) relacionado à apreciação de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher entre os anos de 2006 a 2013. 

Aponta os elementos presentes em cada um dos casos expostos e o que os enquadram na Lei Maria da Penha, revelando as características previstas para que um crime seja encaixado nos aspectos da referida Lei. A autora faz ainda um cotejo entre os pensamentos e interpretações que distinguem o Tribunal de Justiça do Maranhão de outros tribunais de justiça dos demais estados brasileiros.


Autora


Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha é bacharel em Direito, tabeliã titular, aprovada no concurso público para Outorga de Serventias Extrajudiciais do Estado do Maranhão, em 2011. É professora universitária, doutoranda em Políticas Públicas na Universidade Federal do Piauí e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA) e, também, mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Foi advogada militante por sete anos, especialista em Direito Civil e Processo Civil e Direito Público. Possui, ainda, licenciatura em Letras, com especialização em Linguística Aplicada ao ensino de línguas.



Descrição rápida:

Título: Lei Maria da Penha e o Poder Judiciário: entendimento Jurisprudencial do Tribunal da Justiça do Estado do Maranhão

Autora: Josanne Ferreira Façanha

Editora: Barra Livros

Tamanho: 15,5 x 23,0 cm  e  242 páginas

Assunto: Direito

Edição – 1ª 2016

ISBN 978-85-64530-32-4




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