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Sinopse 



O objetivo do presente estudo consiste em identificar e analisar a política pública de proteção ao consumidor, adotando como referência empírica de análise a atuação do PROCON no Maranhão. Aborda as relações de consumo e a importância dos movimentos  sociais de proteção do consumidor no âmbito da sociedade brasileira, em especial, com a defesa do consumidor na Constituição de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor de 1990, além da política pública de proteção do consumidor no Maranhão.

 

A pesquisa questionou também se as disposições relativas ao direito do consumidor tiveram consequências sociais, econômicas, culturais e jurídicas, interferindo ou não nas relações de consumo no Brasil e em especial no Maranhão. Com esses estudos foi possível verificar as influências e o poder que os movimentos de defesa do consumidor  tiveram  na criação das  disposições legais e constitucionais, para proteger o consumidor e indicar o consumo consciente como política pública.


O autor, Hildélis Duarte Júnior, é Presidente do Procon Maranhão, diretor dos Procons Nordeste, Diretor Geral do VIVA, mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), professor e coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade CEUMA e do curso preparatório para concursos Espaço Jurídico, onde leciona as disciplinas de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Constitucional e Ética Profissional. É também autor de obras jurídicas, conferencista e pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Uniderp/MS. 



Direito do Consumidor: origem, proteção jurídica e políticas públicas

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